A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde
O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca da temática dos direitos fund...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2017-06-01T00:00:00Z.
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