Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal

• Главные авторы: Gisele Martins Xavier (Автор), Ana Raquel da Silva Gallo (Автор), Claudia Lopes Rodrigues Chagas (Автор), Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira (Автор), Letícia Maciel Lescura (Автор), Paula de Castro-Nunes (Автор), Aluísio Gomes da Silva Júnior (Автор)
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• Опубликовано: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2022-06-01T00:00:00Z.
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Objetivo: discutir as implicações da autonomia na obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-as com a ética baseada em princípios. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental, pautada por decisões recentes do Supremo Tribun...