ENTRE O ATIVISMO E (IN) OPERÂNCIA LEGISLATIVA: DELIBERAÇÃO E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM UM CONTEXTO DE NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DE REVISÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
O presente artigo se propõe a analisar a deliberação interna e legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de Controle de Constitucionalidade, observada uma conjuntura de revisão da Teoria da Separação dos Poderes e necessidade de criação de novos arranjos institucionais....
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Universidade Federal do Maranhão,
2014-07-01T00:00:00Z.
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