Danilo de Oliveira & Marcelo Lamy. (2024). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779: A preponderância da efetividade do direito à saúde sobre a hierarquia das normas jurídicas. Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program.
Chicago Style (17th ed.) CitationDanilo de Oliveira and Marcelo Lamy. Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 5.779: A Preponderância Da Efetividade Do Direito à Saúde Sobre a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024.
MLA (9th ed.) CitationDanilo de Oliveira and Marcelo Lamy. Ação Direta De Inconstitucionalidade Nº 5.779: A Preponderância Da Efetividade Do Direito à Saúde Sobre a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024.
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