PODE O JUDICIÁRIO AGIR CONCRETAMENTE ALÉM DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA - ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALISMO DA POLÍTICA
O Estado Social Democrático e as normas programáticas previstas na atual Constituição, propiciaram aumento da demanda ao Judiciário, face ao estabelecimento de uma conscientização de direitos. Nesse cenário, somando-se a intensa produção legislativa, abre-se espaço para implemento de muda...
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| Format: | Book |
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Universidade do Oeste Paulista,
2015-06-01T00:00:00Z.
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