A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015

• Main Authors: Mirella Dias Almeida (Author), Thais Araújo Cavendish (Author), Priscila Campos Bueno (Author), Iara Campos Ervilha (Author), Luisa De Sordi Gregório (Author), Natiela Beatriz de Oliveira Kanashiro (Author), Daniela Buosi Rohlfs (Author), Thenille Faria Machado do Carmo (Author)
• Format: Book
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de a...