Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à regulamentação da emenda 29/00

Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação com impacto no financiamento da saúde, desde a última Constituinte. Destacaram-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a Lei Orgânica da...

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Main Author: Fábio de Barros Correia Gomes (Author)
Format: Book
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
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