As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito con...

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Main Author: Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2015-09-01T00:00:00Z.
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