As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde

• Auteurs principaux: Felipe Galvão Machado (Auteur), Áquilas Nogueira Mendes (Auteur), Leonardo Carnut (Auteur)
• Format: Livre
• Publié: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
• Sujets: article
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RESUMO Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspectiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fisca...