Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia
Objetivo: o presente artigo visa estudar os contornos teóricos e práticos da efetivação do direito à saúde em seu respectivo regime jurídico. Essa efetivação foi colocada à prova no contexto da pandemia de COVID-19, o que reclamou uma profunda reflexão sobre as bases de sustentabilidade d...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2023-09-01T00:00:00Z.
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