JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL

• Main Authors: Eloá Carneiro Carvalho (Author), Samira Silva Santos Soares (Author), Sheila Nascimento Pereira de Farias (Author), Karla Biancha Silva de Andrade (Author), Pedro Hugo Dantas de Oliveira Souza (Author), Vinícius Nemésio Branco (Author), Thereza Christina Mó y Mó Loureiro Varella (Author), Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Federal do Paraná, 2021-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Objetivo: analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde. Método: estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do Tribunal de Justiça do Rio de Jane...