Reflexões sobre o caráter ambivalente da judicialização na saúde: Desafio para garantia da integralidade e equidade no SUS

• Main Authors: Berenice Freitas Diniz (Author), Liliane Preisser de Persilva e Carvalho (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024-09-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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No Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional. No entanto, a via judicial passou a ser utilizada para garantia do acesso a tratamentos de saúde frente à necessidade da população, sem o emprego de muito rigor técnico. Objetivo: revisar a liter...