ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA
O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Aval...
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Universidade do Oeste Paulista,
2011-08-01T00:00:00Z.
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