Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS Right to health litigations: a discussion on the observance of the principles of Brazil's Health System
O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de...
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| Format: | Book |
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Universidade de São Paulo,
2008-04-01T00:00:00Z.
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