Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias
Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual cri...
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| Main Author: | |
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2021-09-01T00:00:00Z.
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| Subjects: | |
| Online Access: | Connect to this object online. |
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| Summary: | Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no mercado (AIM) no âmbito europeu e português, tendo em conta a atual crise pandêmica da COVID-19, bem como a possibilidade (ou não) de utilização da licença obrigatória em situações pandêmicas. |
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| Item Description: | 10.17566/ciads.v10i3.763 2317-8396 2358-1824 |