O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema

• Main Authors: Mariane Rabaioli Corbari Nardi (Author), Vinícius Cerqueira de Souza (Author), Pedro Campos Marques (Author), Andréia Blau Brasil (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2019-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso do método dedutivo par...