A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas

• Auteurs principaux: Swedenberger Barbosa (Auteur), Ivan Pricken de Bem (Auteur)
• Format: Livre
• Publié: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2017-12-01T00:00:00Z.
• Sujets: article
• Accès en ligne: Connect to this object online.

Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodolo...