A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas
Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodolo...
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Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2017-12-01T00:00:00Z.
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