Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o...

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Main Authors: Felipe Scalabrin (Author), Camila Farias (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024-03-01T00:00:00Z.
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