O Direito à Saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado

• Main Author: Izamba Kapalu (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2016-03-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 10.17566/ciads.v5i1.280; 2317-8396; 2358-1824
• Keywords: Law; K; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 5, Iss 1 (2016)

Introdução: Trata o artigo de um estudo comparado entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Constituição da República de Angola especialmente no que se refere ao Direito à Saúde e aos aspectos a ele relacionados. Metodologia: para a análise do texto normativo utilizou-se da análise do discurso a fim de comparar as duas cartas políticas em seus aspectos referentes à saúde. Resultados: resultou em constatar um grande avanço da Constituição angolana que, inspirada na CF-88 garantiu alguns direitos aos cidadãos angolanos no que se refere à saúde, mas não tornou um direito como ocorre com a carta brasileira. Conclusão: concluiu-se que, há um grande avanço e conquistas cidadãs na Constituição angolana mas a Constituição brasileira é mais abrangente e positiva na garantia de direitos relativos à saúde.