Quando o Estado burla a si mesmo: o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira
Este ensaio busca realizar uma reflexão crítica sobre o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) brasileira e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, contextualiza-se a conjuntura econômico-política do cenário nacional e internacional em que esta regulamentação s...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2017-12-01T00:00:00Z.
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