Breve análise jurídica sobre dispositivos da Lei nº 11.738/08, que estabelece o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

• Hoofdauteur: Frederico Augusto D'Avila Riani (Auteur)
• Formaat: Boek
• Gepubliceerd in: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2020-07-01T00:00:00Z.
• Onderwerpen: article
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Inicialmente, é imprescindível esclarecer que se pretende fazer uma apresentação técnico-jurídica do tema, para, ao final, nas conclusões, apresentar algumas considerações políticas. Essas considerações técnicas não pretendem desqualificar a bondade intrínseca do conteúdo da Lei do P...