O desafio do ministério público como agente de transformação: Responsabilidade política e social

No presente trabalho expõe-se breve perfil pós-constitucionalista do Ministério Público do Estado de São Paulo e sua missão de acompanhar a efetivação das políticas públicas para transmudação de garantias meramente formais em materiais - notadamente concretização de direitos sociais. P...

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Auteurs principaux: Andréia Ribeiro Rodrigues Barboza (Auteur), Tiago do Amaral Barboza (Auteur)
Format: Livre
Publié: Universidade Estadual de Campinas, 2015-05-01T00:00:00Z.
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