O caos sanitário da crise por COVID-19 no Brasil e o direito à saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Main Authors: Krishina Day Ribeiro (Author), Leandro Cavalcante Lima (Author), Samara Manuela Correa de Souza (Author), Kevyson Eduardo Pimentel (Author)
• Format: Book
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021-12-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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Investiga-se os pressupostos do caos sanitário no Brasil por COVID-19 e como o sistema judicial decide em relação ao enfrentamento da epidemia. Observa-se que a crise, em sua complexidade, causa uma desorganização, que é resultante de dois fenômenos: o federalismo descoordenado e a constituci...