Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil

O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da evolução do nosso Direito Constituciona...

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Main Authors: Maria do Carmo Gomes Pinheiro (Author), Luiz Carlos Romero (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2012-12-01T00:00:00Z.
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