Modificações trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas
Objetivo: avaliar as modificações decorrentes do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1234 pelo Supremo Tribunal Federal na judicialização da saúde e seu impacto na atuação das Defensorias Públicas e no acesso à justiça sanitária pela população hipossuficiente. Metodologia: anál...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2024-11-01T00:00:00Z.
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