Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental
Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobr...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2015-06-01T00:00:00Z.
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