Violência Doméstica Contra Mulheres no Período do Covid-19: Uma Análise dos Mecanismos Jurídicos e das Medidas de Proteção às Vítimas
O artigo apresenta os resultados de um estudo sobre a evolução da legislação brasileira e mecanismos jurídicos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, principalmente a Lei Maria da Penha, buscando evidenciar a sua importância para minimizar as violações dos direitos desta...
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí,
2024-08-01T00:00:00Z.
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