O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil
Objetiva-se apresentar elementos conceituais sobre o processo de redemocratização do Estado brasileiro e sobre as determinações da proteção social no Brasil, em especial, do direito à saúde, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Apontam-se os tópicos iniciais de uma discu...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2013-12-01T00:00:00Z.
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