Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, as audiências públicas presididas pelos membros do Ministério Público...

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Glavni autor: Cândice Lisbôa Alves (Autor)
Format: Knjiga
Izdano: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2013-12-01T00:00:00Z.
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