A responsabilização de empresas por acidentes de trabalho no judiciário trabalhista de São Paulo - TRT15

• Main Authors: Rodrigo Chavari de Arruda (Author), Sandra Regina Cavalcante (Author), Ildeberto Muniz de Almeida (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade de São Paulo, 2024-01-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
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Resumo A teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dispensa a comprovação da culpa ou do dolo e tem como requisitos a ocorrência do dano e o nexo causal. Embora a constituição disponha a responsabilidade por acidente de trabalho como subjetiva, se tem observado na doutrina e no judiciári...