O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?

• Huvudskapare: Eudes Quintino de Oliveira Júnior (Författare, medförfattare), Carol de Oliveira Abud (Författare, medförfattare)
• Materialtyp: Bok
• Publicerad: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2023-06-01T00:00:00Z.
• Ämnen: article
• Länkar: Connect to this object online.

Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus. Metodologia: foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de sites oficiais do Governo Federal e do Superior Tribunal de Justiça; utilizou-se o método técnico-jurídico e dedutivo, com a análise...