O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?
Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus. Metodologia: foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de sites oficiais do Governo Federal e do Superior Tribunal de Justiça; utilizou-se o método técnico-jurídico e dedutivo, com a análise...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2023-06-01T00:00:00Z.
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