A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016

A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública na efetivação do direito constitucional à saúde. O presente artigo teve como escopo realizar levantamento das alterações legislativas ocor...

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Main Authors: Yegor Moreira Júnior (Author), Sandra Mara Campos Alves (Author), Lourdes Lemos Almeida (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2016-12-01T00:00:00Z.
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