O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Objetivo: O presente artigo analisa o encerramento da modalidade "Rede Própria" do Programa Farmácia Popular do Brasil a luz do princípio da proibição do retrocesso social. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo, analítico de base documental e de abordagem qualitativa, com est...

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Main Author: Josélia Souza Trindade (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2018-06-01T00:00:00Z.
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