O impacto da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Metodologia: foi realizada análise dos valore...

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Main Authors: Álvaro Russomano Goñi (Author), Mariana Silveira Echeverria (Author)
Format: Book
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021-11-01T00:00:00Z.
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