A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA
O objetivo central deste artigo é analisar, por meio da análise jurisprudencial e doutrinária, que o direito à liberdade de expressão não é óbice para se criminalizar a homofobia no Brasil. Neste diapasão, verifica-se que não há, no Brasil, lei que criminalize a homofobia e o discurso de...
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| Format: | Book |
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Universidade Feevale,
2019-05-01T00:00:00Z.
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