A Recomendação Geral N.º 24 da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher amplia ou constrói uma interpretação aos Estados Partes?
Objetivos: analisar se a Recomendação Geral n.º 24, sobre saúde da mulher, amplia ou constrói interpretações para os Estados Partes da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Metodologia: foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2024-07-01T00:00:00Z.
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