ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA
O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Aval...
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Kirja |
| Julkaistu: |
Universidade do Oeste Paulista,
2011-08-01T00:00:00Z.
|
| Aiheet: | |
| Linkit: | Connect to this object online. |
| Tagit: |
Lisää tagi
Ei tageja, Lisää ensimmäinen tagi!
|
Internet
Connect to this object online.3rd Floor Main Library
| Hyllypaikka: |
A1234.567 |
|---|---|
| Nide 1 | Saatavissa |