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ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS JUDICIAIS: UMA DICOTOMIA

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O estudo avalia a dicotoma entre a garantia constitucional de acesso ao judiciário e as despesas exigidas pelo Estado Juiz para realizar o exercicio da atividade jurisdicional. A cobrança de custas judiciais elevadas e a promessa de acesso à justiça são duas posturas estatais contrapostas. Aval...

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Main Authors: Caricielli Maisa Longo (Author), Marcelo Pereira Longo (Author)
Format: Book
Published: Universidade do Oeste Paulista, 2011-08-01T00:00:00Z.
Subjects:
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