A educação como direito coletivo na construção da cidadania e dignidade da pessoa humana: a realidade de um estado de coisas inconstitucional
A Constituição Cidadã de 1988, além de ser um marco histórico na construção do Estado Democrático de Direito, priorizou os direitos e garantias fundamentais. Entre estes, estão elencados os denominados direitos sociais pertencentes à segunda dimensão de direitos humanos. Integrando os dir...
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Universidade Federal de Uberlândia,
2021-10-01T00:00:00Z.
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