Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. Metodologia: a pesquisa utilizou o método indutivo para compreender...
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| Format: | Book |
| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2023-06-01T00:00:00Z.
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