A Convenção sobre os direitos da criança e o direito à educação no Brasil

Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada pelo Comitê Sobre os Direitos da C...

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Main Authors: Celeida Maria Costa de Souza e Silva (Author), Ariadne Celinne de Souza e Silva (Author)
Format: Book
Published: Universidade Federal de Santa Maria, 2021-03-01T00:00:00Z.
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