O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde
Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolo...
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Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz,
2020-12-01T00:00:00Z.
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