A Emenda Constitucional 95 e seus impactos nos investimentos em MDE

• Auteurs principaux: Michele Aparecida Martins (Auteur), Roberto Antonio Deitos (Auteur), Luiz Fernando Reis (Auteur)
• Format: Livre
• Publié: Universidade Estadual de Maringá, 2024-10-01T00:00:00Z.
• Sujets: article
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Este estudo objetiva compreender quais as principais consequências oriundas da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Brasil, 2016a) em relação ao cumprimento das metas propostas pelo Plano Nacional da Educação (PNE/2014) (Brasil, 2014), dando ênfase à meta 20, que propõe destinação de recursos...