A Emenda Constitucional 95 e seus impactos nos investimentos em MDE
Este estudo objetiva compreender quais as principais consequências oriundas da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Brasil, 2016a) em relação ao cumprimento das metas propostas pelo Plano Nacional da Educação (PNE/2014) (Brasil, 2014), dando ênfase à meta 20, que propõe destinação de recursos...
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Universidade Estadual de Maringá,
2024-10-01T00:00:00Z.
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