O Direito à Educação: Comparação Interpaíses

RESUMO Esta pesquisa documental comparada visa a verificar convergências e divergências do direito à educação, tal como enunciado em constituições e leis gerais da educação, em países de diferente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tipos de Estado e família do Direito. Nesta primeir...

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Main Authors: Candido Alberto Gomes (Author), João Casqueira Cardoso (Author), Verônica Couto Dos Santos (Author), Carlos Rodrigues (Author)
Format: Book
Published: Universidade de Lisboa, 2018-02-01T00:00:00Z.
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