Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses Financial and economic sustainability of public spending on health care by local governments: an analysis of data from municipalities in Mato Grosso State, Brazil

• Main Authors: João Henrique Gurtler Scatena (Author), Ana Luiza d'Ávila Viana (Author), Oswaldo Yoshimi Tanaka (Author)
• Format: Book
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2009-11-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a s...