O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como condição para a existência digna do indivíduo. Dentre os direitos...
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| Format: | Book |
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Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program,
2016-12-01T00:00:00Z.
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