DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais
O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição con...
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| Format: | Book |
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Universidade Federal do Maranhão,
2012-10-01T00:00:00Z.
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