DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

• मुख्य लेखकों: Paulo Roberto Barbosa Ramos (लेखक), Diogo Diniz Lima (लेखक)
• स्वरूप: पुस्तक
• प्रकाशित: Universidade Federal do Maranhão, 2012-10-01T00:00:00Z.
• विषय: article
• ऑनलाइन पहुंच: Connect to this object online.

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição con...