Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

• Main Authors: Fernanda de Freitas Castro Gomes (Author), Mariângela Leal Cherchiglia (Author), Carlos Dalton Machado (Author), Viviane Cristina dos Santos (Author), Francisco de Assis Acurcio (Author), Eli Iola Gurgel Andrade (Author)
• Format: Book
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, 2014-01-01T00:00:00Z.
• Subjects: article
• Online Access: Connect to this object online.
• Notes: 1678-4464; 10.1590/0102-311X00176812
• Keywords: Accesibilidad a los Servicios de Salud; Evaluación de Servicios de Salud; Cobertura de los Servicios de Salud; Decisions Judiciales; Medicine; R; Public aspects of medicine; RA1-1270
• Source: Cadernos de Saúde Pública, Vol 30, Iss 1, Pp 31-43 (2014)

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.