O direito humano à educação e o homeschooling no Brasil: análise constitucional da compatibilidade com o mínimo existencial à educação

• Main Authors: Maristela Denise Marques de Souza (Author), Miriam Olivia Knopik Ferraz (Author), Ariê Scherreier Ferneda (Author)
• Format: Book
• Published: Universidade Nove de Julho, 2020-06-01T00:00:00Z.
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Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental. Utiliza-se da metodologia lógico-dedutiva, realizando a análise comparada com o texto constitucional e suas disposições sobre...